Ausência de laudo técnico comparativo não anula condenação, decide STJ
Consultor Jurídico 2024-05-21
Summary:
Não há nulidade a ser declarada nos casos em que o laudo técnico foi submetido ao contraditório pela defesa e a condenação foi fundamentada em elementos diversos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem acusado de homicídio. No caso concreto, o réu foi acusado de encomendar […]
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