Revisão dos acordos de leniência: exclusão do débito de empresas desestatizadas
Consultor Jurídico 2024-05-22
Summary:
O debate recente sobre os resultados efetivos da operação “lava jato” — que, neste ano, completou dez anos [1] — e a conclusão de que muitos dos acordos e apurações realizados foram, no mínimo, abusivos, trouxe à tona importante discussão sobre a possibilidade jurídica e limites da revisão dos acordos de leniência firmados no contexto […]
O post Revisão dos acordos de leniência: exclusão do débito de empresas desestatizadas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.