Adesão dos estados às regras de ITCMD introduzidas pela reforma tributária
Consultor Jurídico 2024-05-22
Summary:
Com o advento da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), que alterou o sistema tributário brasileiro, muito se discutiu sobre a reforma e simplificação dos tributos indiretos, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) — cobrados, a partir de 2027, num formato unificado definido como o Imposto Sobre […]
O post Adesão dos estados às regras de ITCMD introduzidas pela reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.