STJ debate impacto da falta de análise do dolo específico na improbidade

Consultor Jurídico 2024-05-24

Summary:

STJ sede prédioEstá em debate no Superior Tribunal de Justiça o destino da ação de improbidade administrativa em que a condenação aponta o dolo genérico do réu, mas sem descartar a existência do dolo específico. A sutileza é relevante porque vai decidir se ações desse tipo serão julgadas improcedentes de pronto pelo STJ ou se devem retornar […]

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Authors:

Danilo Vital

Date tagged:

05/24/2024, 02:46

Date published:

05/23/2024, 18:53