Toffoli inaugura terceira via no julgamento que pode descriminalizar porte de maconha
Consultor Jurídico 2024-06-20
Summary:
Ministros já formaram maioria para que seja definido um parâmetro para diferenciar o usuário de drogas do traficante
Ministros já formaram maioria para que seja definido um parâmetro para diferenciar o usuário de drogas do traficante