CNMP publica recomendações sobre prevenção à tortura em presídios
Consultor Jurídico 2024-06-20
Summary:
O Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a recomendação, ao Ministério Público, de adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade. A Recomendação 111/2024 está publicada no Diário Eletrônico do CNMP desta quinta-feira (20/6). A recomendação trata da adoção, pelo Ministério Público, de medidas […]
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