Uso de maconha descriminalizado: punição pode aumentar
Consultor Jurídico 2024-06-25
Summary:
No último dia 20 de junho, houve maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar que as sanções pelo uso da maconha — previstas no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei nº. 11.343/2006) — tenham caráter administrativo e não penal: uma superação que até então considerava a conduta como crime. Reprodução Inicialmente, os ministros […]
O post Uso de maconha descriminalizado: punição pode aumentar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.