Maioria do STF diz que investigação ‘sumária’ do MP é inconstitucional
Consultor Jurídico 2024-06-28
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) para dar parcial provimento a uma ação que questiona a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre procedimentos investigatórios criminais (PICs) — investigações instauradas e conduzidas pelo próprio MP. Prevalece a proposta de considerar inconstitucional trecho da resolução que define o PIC como […]
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