Supremo anula reajuste de 2016 nos vencimentos de servidores do RS
Consultor Jurídico 2024-07-18
Summary:
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a recomposição dos vencimentos de várias categorias de servidores do Rio Grande do Sul promovida em 2016, por meio de leis estaduais. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. Na ação, o governo gaúcho questionou as Leis estaduais 14.910, 14.911, […]
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