TRF-3 mantém proibição de uso de câmaras de bronzeamento para fim estético

Consultor Jurídico 2024-07-25

Summary:

mulher em câmara de bronzeamentoA 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de uma clínica de São José do Rio Preto (SP) que requeria o afastamento da Resolução nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma proíbe o uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos no país. Segundo os magistrados, […]

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07/25/2024, 12:38

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07/25/2024, 11:31