Mentir em processo de guarda justifica multa por litigância de má-fé, decide TJ-SP
Consultor Jurídico 2024-07-26
Summary:
Um casal de Pirassununga (SP) foi multado em R$ 400 por litigância de má-fé pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo por mentir ao processar a mãe de sua neta para requerer a guarda da criança. Com uma procuração assinada pelo pai da menor, que é filho do casal […]
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