18 anos da Lei Maria da Penha: TJCE reforça compromisso de combater a violência contra a mulher
Consultor Jurídico 2024-08-07
Summary:
Há 18 anos, a sanção da Lei nº 11.340 mudou a forma com a qual o Brasil passou a lidar com casos de violência doméstica e familiar. Atualmente, a chamada “Lei Maria da Penha”, que carrega o nome de uma mulher cearense que sobreviveu à violência doméstica, continua atuando como uma das principais maneiras de […]