STF valida regra que limita uso de investigação de acidente aéreo em ações

Para que acidentes aéreos sejam evitados, é necessário que as informações coletadas durante a investigação sobre as causas de um desastre sejam tratadas de forma segregada, sem que haja preocupações com possíveis implicações penais. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que considerou nesta quarta-feira (14/8) constitucionais os dispositivos do Código Brasileiro de […]

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