STJ mantém absolvição de réu reconhecido por sugestão de policiais
Consultor Jurídico 2024-08-19
Summary:
O reconhecimento da pessoa, presencialmente ou por fotografia, só é apto para identificar o réu e fixar autoria do crime quando respeitar as formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal, desde que corroborado por outras provas colhidas na fase judicial. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento […]
O post STJ mantém absolvição de réu reconhecido por sugestão de policiais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.