Desafios do processo estrutural — o estado da arte no Congresso e no STF

Esta coluna tem acompanhado o esforço do Estado brasileiro para dotar a sociedade de um marco jurídico que dê conta de produzir a melhor solução possível para problemas de grande magnitude e alta complexidade, como os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, das tragédias de Mariana e Brumadinho, do afundamento de bairro em […]

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