Governos não podem usar recursos públicos para comemorar golpe de 1964, decide STF
Consultor Jurídico 2024-09-08
Summary:
O uso de recursos públicos, por parte de qualquer ente estatal, para promover comemorações ao golpe de 1964 é um atentado contra a Constituição e causa dano ao patrimônio imaterial do governo federal. Esse foi o entendimento alcançado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (6/9), no julgamento sobre o uso de dinheiro público […]
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