Ratificação de terras na faixa de fronteira: origens e desafios
Consultor Jurídico 2024-09-14
Summary:
O proprietário rural brasileiro não pode, jamais, “dormir no ponto” e esquecer de conferir a situação jurídica de seu imóvel. Reprodução Ponto que mais chama a atenção para o futuro próximo, e que demanda uma atenção especial do produtor rural, é a ratificação das áreas localizadas na chamada “faixa de fronteira”, cujo prazo para regularização […]
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