STJ anula provas de invasão de domicílio após autorização pouco crível do morador
Consultor Jurídico 2024-09-16
Summary:
Nos casos de invasão de domicílio sem autorização judicial, o consentimento do morador aos policiais precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação. Cabe aos agentes públicos fazerem essa comprovação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas decorrentes de ação policial na casa de […]
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