STF tem maioria para manter decisão que barrou ‘revisão da vida toda’
Consultor Jurídico 2024-09-22
Summary:
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda”, que permitia que parte dos aposentados utilizassem contribuições anteriores ao Plano Real. Os ministros analisam no Plenário Virtual embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). O […]
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