CNMP suspende recomendação contra projetos de carbono em florestas do AM
Consultor Jurídico 2024-09-25
Summary:
O Conselho Nacional do Ministério Público concedeu liminar para suspender os efeitos de recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas contra programa estadual de créditos de carbono. A Recomendação 01/2024 pregava a suspensão e a paralisação de política estadual de pagamento por serviços ambientais pela conservação de florestas conduzida pelo governo do Amazonas. Na decisão, […]
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