As novas regras trabalhistas e a batalha das contribuições sindicais
Consultor Jurídico 2024-09-29
Summary:
O tema das contribuições assistenciais no direito do trabalho brasileiro sempre foi controverso, especialmente quanto à sua imposição a trabalhadores não sindicalizados. A reforma trabalhista de 2017, ao extinguir a obrigatoriedade da contribuição sindical, impactou o financiamento dos sindicatos, levando-os a buscar alternativas, como a cobrança das contribuições assistenciais. Até recentemente, a jurisprudência impedia a […]
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