STJ dispensa provedor de internet de multa por não remover conteúdo ofensivo no prazo
Consultor Jurídico 2024-10-05
Summary:
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça dispensou um provedor de internet do pagamento de multa por não ter removido, no prazo determinado pelo juízo, certo conteúdo considerado ofensivo. Segundo o colegiado, se uma decisão posterior da Justiça modifica as circunstâncias de aplicação da multa diária por descumprimento de obrigação (astreintes), ela substitui a […]
O post STJ dispensa provedor de internet de multa por não remover conteúdo ofensivo no prazo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.