TJ-SP acolhe tese que fundamentou condenação de fundo de investimento com base no CDC
Consultor Jurídico 2024-10-13
Summary:
Todas as empresas que compõem uma cadeia de consumo são solidariamente responsáveis por eventual dano causado à parte consumidora, nos termos do artigo 7º, parágrafo único e 25, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o fundamento adotado pela 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para […]
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