Responsabilidade criminal de partidos políticos em casos de captação ilícita
Consultor Jurídico 2024-10-22
Summary:
A captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, está prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Essa prática é uma das formas mais perniciosas de corrupção eleitoral, envolvendo uma dinâmica em que se estabelece uma relação bilateral entre o corruptor e o corrompido. Essa relação se concretiza no período que abrange […]
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