STF julgará revisão do salário-base da educação de estados e municípios
Consultor Jurídico 2024-10-31
Summary:
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nos parâmetros definidos pelo Ministério da Educação (MEC) para reajuste do piso nacional da educação pública. A matéria será examinada em recurso extraordinário com agravo que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1324). […]
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