STF começa a julgar poder da ANP para decidir sobre venda de blocos petrolíferos
Consultor Jurídico 2024-11-15
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (14/11) o julgamento da ação em que se discute o poder delegado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A legenda questiona […]
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