Disputa pela Usiminas deve ser decidida no STJ, e não no STF, diz Casa Civil
Consultor Jurídico 2024-11-15
Summary:
A Casa Civil da Presidência da República enviou à Controladoria-Geral da União um parecer argumentando que a disputa sobre o controle da Usiminas não trata de questão constitucional e, por isso, deve ser decidida no Superior Tribunal de Justiça, e não no Supremo Tribunal Federal. O parecer foi feito por Jailton Zanon da Silveira, secretário-adjunto […]
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