Gilmar prorroga prazo para audiências de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
Consultor Jurídico 2024-11-21
Summary:
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta quinta-feira (21/11) a duração dos trabalhos das audiências de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O novo prazo para conclusão terminará em 28 de fevereiro de 2025. Na decisão, o ministro considerou que, após dez audiências promovidas […]
O post Gilmar prorroga prazo para audiências de conciliação sobre Lei do Marco Temporal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.