Tese do STJ sobre tráfico armado evita presunção de crimes autônomos
Consultor Jurídico 2024-12-04
Summary:
Ao estabelecer que o crime de posse de arma de fogo é absorvido pelo de tráfico de drogas se o uso do armamento tiver como objetivo garantir o sucesso da traficância, o Superior Tribunal de Justiça evita a presunção de que crimes autônomos estejam ocorrendo. Essa posição é importante para evitar a excessiva penalização dos […]
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