Toffoli propõe ampliar responsabilização de redes e exclusão de conteúdo mesmo sem notificação
Consultor Jurídico 2024-12-05
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu sequência nesta quinta-feira (5/12) ao julgamento que discute a responsabilização de plataformas como Google, Facebook e X (antigo Twitter) por conteúdos publicados por usuários e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O ministro Dias Toffoli, relator de um dos casos em discussão […]
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