STF suspende recurso sobre danos ambientais em área protegida de SC
Consultor Jurídico 2024-12-06
Summary:
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias um recurso que trata de danos ambientais causados em uma área protegida no Loteamento Canto Grande, no município de Bombinhas (SC). A decisão foi tomada em recurso extraordinário com agravo (ARE). O caso tem origem em uma ação civil pública do Ministério Público […]
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