Decisão do STF já levou à extinção de 7 milhões de execuções fiscais, diz Barroso
Consultor Jurídico 2024-12-19
Summary:
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que sete milhões de ações de execução fiscal foram extintas após decisão do final de 2023 que autorizou o encerramento de cobranças de baixo valor. O dado foi informado na sessão desta quinta-feira (19/12) da corte, em que Barroso apresentou um balanço da atuação […]
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