STF anula decisão sobre alocação de verbas para obra de saneamento no Acre
Consultor Jurídico 2024-12-19
Summary:
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou decisão do Tribunal de Justiça do Acre que determinou ao estado e ao município de Rio Branco a alocação de recursos nas respectivas leis orçamentárias para a substituição e a adequação da rede de drenagem de uma rua na capital. O caso teve […]
O post STF anula decisão sobre alocação de verbas para obra de saneamento no Acre apareceu primeiro em Consultor Jurídico.