STF dá 30 dias para que SP informe gastos com proteção ambiental em 2023 e 24
Consultor Jurídico 2024-12-26
Summary:
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo apresente, em 30 dias, um relatório detalhando a execução orçamentária dos programas de proteção ambiental nos anos de 2023 e 2024. O documento deverá detalhar, em especial, as causas da não […]
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