Resolução 224/2024 do TST e a nova sistemática recursal: alguns pontos de atenção e reflexão
Consultor Jurídico 2024-12-27
Summary:
A Resolução nº 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho, alterou a regra de processamento do recurso de revista, ao acrescentar à Instrução Normativa nº 40/2016 o artigo 1º-A: “Art. 1°-A Cabe […]
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