Desrespeito à coisa julgada gera nulidade de decisão, entende STJ
Consultor Jurídico 2025-01-08
Summary:
Em uma reclamação trabalhista, os efeitos do cancelamento da adjudicação — ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a uma ou mais pessoas — não podem ser desconsiderados ao se analisar o mérito de ação anulatória de compra de imóvel que foi a leilão. Esse foi o entendimento dos ministros […]
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