Adicional de acúmulo de função: (in)segurança jurídica e necessidade de regulamentação
Consultor Jurídico 2025-01-09
Summary:
O acúmulo de funções ocorre quando o empregado, além de suas atribuições habituais, assume também as responsabilidades parciais ou integrais de outro cargo existente na empresa. Essa situação gera um desequilíbrio entre as tarefas exigidas e a remuneração previamente acordada, podendo ocasionar enriquecimento sem causa por parte do empregador. Contudo, a execução eventual de algumas […]
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