A cláusula de impenhorabilidade no planejamento patrimonial e sucessório: um debate necessário
Consultor Jurídico 2025-01-09
Summary:
Por estarmos em um momento de reforma tributária e de mudanças no cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), há na sociedade e nas famílias empresárias uma busca intensa pela realização de projetos de planejamento patrimonial e sucessório em território brasileiro para mitigar os impactos tributários enquanto […]
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