Serviços hospitalares e a Lei Federal nº 9.429/95: uma virada na jurisprudência
Consultor Jurídico 2025-01-14
Summary:
O presente artigo pretende apresentar ao leitor uma relevante guinada jurisprudencial em uma das principais teses tributárias utilizadas no setor da saúde: a interpretação expansiva da expressão “serviços hospitalares”, prevista no artigo 15, § 1º, inciso III, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 9.249/1995, de modo a não só abranger os hospitais per si, mas […]
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