O agravo interno, o precedente judicial e a multa: o Tema Repetitivo 1.201 afetado pelo STJ
Consultor Jurídico 2025-01-18
Summary:
Uma preocupação constante na esfera recursal é a monocratização das decisões, com os relatores decidindo mais do que os colegiados nos tribunais, seja pela própria quantidade de processos e recursos existentes no acervo, seja pela práxis de cada tribunais, seja pela edição pelo Superior Tribunal de Justiça da Súmula nº 568 um pouco antes da […]
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