STF em busca do regime interventivo adequado à Defensoria Pública
Consultor Jurídico 2025-01-18
Summary:
Em cenário de redescoberta dos potenciais da Defensoria Pública para a democratização do acesso à justiça, o ministro Alexandre de Moraes foi um dos primeiros a destacar os potenciais da aplicação da “teoria dos poderes implícitos” (“inherent powers”) à Defensoria Pública, naquilo que a ministra Rosa Weber (ADI nº 6.876) chamou de “novo perfil institucional” […]
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