STF suspende decisão sobre pagamento de honorários em acordo da Vale com indígenas

Consultor Jurídico 2025-01-18

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Sede do Supremo Tribunal FederalO vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Pará que havia fixado o valor de R$ 233 milhões a título de honorários pela atuação de um escritório de advocacia em nome de comunidades indígenas da etnia Xikrin, no âmbito de ações civis públicas […]

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01/18/2025, 17:50

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01/18/2025, 14:31