STJ revoga prisão de acusado de manter depósito irregular de remédios
Consultor Jurídico 2025-01-18
Summary:
Nem a gravidade abstrata do crime, nem a natureza hedionda do tráfico de drogas, tampouco a referência a seus efeitos nefastos para a sociedade servem de motivação idônea para a manutenção da preventiva. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para revogar a […]
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