Juiz determina regularização fundiária de comunidade no Maranhão
Consultor Jurídico 2025-01-23
Summary:
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido da Defensoria Pública e condenou o estado do Maranhão e o município de São Luís a fazer o processo de regularização fundiária urbana na comunidade Recanto da Vila Luizão, em São José de Ribamar. A região é […]
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