Da modulação de efeitos no incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelos tribunais estaduais
Consultor Jurídico 2025-01-23
Summary:
O tema que se analisa é de extrema riqueza, de modo que a modulação dos efeitos de determinada decisão judicial é algo positivo, pois prestigia o importante princípio da segurança jurídica, além da previsibilidade judicial. É uma complexidade decisional admitida pelo direito constitucional para que o decidido seja mais plausível e justo perante a sociedade. […]
O post Da modulação de efeitos no incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelos tribunais estaduais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.