Registro tardio de contrato em matrícula afasta execução extrajudicial, diz STJ

Não se pode admitir que, nos contratos, o alienante tenha critério ilimitado quanto ao momento do registro em cartório, visando à incidência da execução extrajudicial. Nesses casos, cabe a aplicação do supressio, instituto jurídico que afasta um direito contratual em razão de sua não utilização durante longo período, fazendo surgir na parte a expectativa de […]

O post Registro tardio de contrato em matrícula afasta execução extrajudicial, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.