Prioridade judicial em licitações: ainda em busca da eficiência
Consultor Jurídico 2025-01-25
Summary:
I – Introdução: o marco legal da prioridade processual A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu um marco no ordenamento jurídico ao inserir, no inciso IV do artigo 1.048 do Código de Processo Civil, a prioridade de tramitação para processos judiciais relacionados a licitações. Em artigo anterior, na revista eletrônica Consultor Jurídico (“A Lei 14.133/2021 e a […]
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