STF suspende cobrança de dívida previdenciária de Alagoas de R$ 768 milhões
Consultor Jurídico 2025-02-03
Summary:
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União suspenda a cobrança de dívida previdenciária de Alagoas, no valor de R$ 768 milhões, até a conclusão de dois procedimentos fiscais que apuram eventuais irregularidades no recolhimento das contribuições. A decisão também impede que o estado seja incluído nos cadastros de inadimplência em […]
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