União estável: presunção de esforço comum na aquisição de patrimônio no período de 1988 e 1996
Consultor Jurídico 2025-02-04
Summary:
A Constituição da República de 1988, ao reconhecer a família como base da sociedade outorgando-lhe a especial proteção do Estado, trouxe o conceito de entidade familiar, albergando assim outras estruturas de convívio para além do casamento. As uniões extramatrimoniais — até então nominadas pejorativamente de concubinato, alijadas pela sociedade e punidas pela lei — receberam […]
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