Gilmar afasta Adolfo Menezes da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia
Consultor Jurídico 2025-02-11
Summary:
A eleição dos membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limitação cuja observância independe de os mandatos consecutivos referirem-se à mesma legislatura. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou nesta segunda-feira (10/2) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes […]
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